Termos de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso:

• "GestãoApp", "nós", "nosso" ou "nossa" refere-se à empresa GestãoApp
• "Usuário", "você" ou "seu" refere-se à pessoa ou entidade que acessa nossos serviços
• "Serviços" refere-se a todos os produtos, aplicações e serviços oferecidos pela GestãoApp
• "Plataforma" refere-se ao site e aplicações web da GestãoApp
• "Conteúdo" refere-se a textos, imagens, vídeos, códigos e outros materiais

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar nossos serviços, você:

• Confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso
• Concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Garante que tem capacidade legal para aceitar estes termos
• Aceita nossa Política de Privacidade

3. Descrição dos Serviços

A GestãoApp oferece:

• Desenvolvimento de Soluções Digitais: Criação de aplicações web personalizadas
• Integração com IA: Implementação de inteligência artificial em sistemas
• Automação WhatsApp: Chatbots e sistemas de notificação
• GestãoApp Encomendas: Sistema de gestão de encomendas para condomínios
• Consultoria Técnica: Orientação em tecnologia e desenvolvimento

4. Cadastro e Conta de Usuário

4.1 Criação de Conta

Para usar alguns de nossos serviços, você pode precisar criar uma conta. Você concorda em:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas
• Manter suas informações de conta atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

4.2 Elegibilidade

Você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Não estar proibido de usar nossos serviços por lei

5. Uso Aceitável

5.1 Você Concorda em NÃO:

• Usar nossos serviços para fins ilegais ou não autorizados
• Violar quaisquer leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais
• Infringir direitos de propriedade intelectual
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Fazer engenharia reversa de nossos serviços
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Interferir ou interromper nossos serviços
• Criar contas falsas ou usar identidades falsas
• Fazer spam ou enviar comunicações não solicitadas
• Usar nossos serviços para competir conosco

6. Propriedade Intelectual

6.1 Propriedade da GestãoApp

Todo o conteúdo, recursos e funcionalidades da plataforma são de propriedade exclusiva da GestãoApp, incluindo:

• Código-fonte e arquitetura de software
• Design, layout e interface
• Logotipos, marcas e identidade visual
• Textos, imagens e vídeos
• Algoritmos e processos

6.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para:

• Acessar e usar nossos serviços
• Usar conforme permitido por estes termos
• Uso pessoal ou comercial conforme contratado

6.3 Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade do conteúdo que envia. Ao enviar conteúdo, você nos concede:

• Licença mundial, não exclusiva e livre de royalties
• Direito de usar, reproduzir e exibir seu conteúdo
• Apenas para fins de fornecer nossos serviços

7. Pagamentos e Reembolsos

7.1 Preços

• Os preços são apresentados em Reais (BRL)
• Preços podem ser alterados mediante aviso prévio
• Impostos aplicáveis serão adicionados quando necessário

7.2 Pagamento

• Pagamento deve ser feito conforme acordado no contrato
• Aceitamos diversos métodos de pagamento
• Você é responsável por todas as taxas bancárias

7.3 Reembolsos

• Política de reembolso será especificada no contrato
• Reembolsos serão processados conforme acordado
• Serviços personalizados podem não ser reembolsáveis

8. Garantias e Isenções

8.1 Garantia de Serviços

Nos esforçamos para fornecer serviços de alta qualidade, mas:

• Serviços são fornecidos "como estão"
• Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros
• Não garantimos resultados específicos

8.2 Isenção de Responsabilidade

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a GestãoApp de:

• Reivindicações de terceiros decorrentes de seu uso
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Uso indevido de nossos serviços

10. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em:

• Manter informações confidenciais em sigilo
• Usar informações apenas para fins acordados
• Proteger informações com medidas razoáveis
• Não divulgar sem consentimento prévio por escrito

11. Prazo e Rescisão

11.1 Prazo

Estes termos permanecem em vigor enquanto você usar nossos serviços.

11.2 Rescisão por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento:

• Entrando em contato conosco
• Através das configurações da conta
• Cessando o uso de nossos serviços

11.3 Rescisão por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes termos
• Houver atividade suspeita ou fraudulenta
• For exigido por lei
• Você não pagar valores devidos

11.4 Efeitos da Rescisão

Após rescisão:

• Seu acesso aos serviços será encerrado
• Podemos excluir seus dados conforme nossa política
• Obrigações de pagamento permanecem
• Disposições que devem sobreviver continuarão em vigor

12. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos:

• A qualquer momento, mediante aviso prévio
• Notificando você por e-mail ou no site
• Uso continuado implica aceitação das mudanças

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos por:

• Leis da República Federativa do Brasil
• Foro da comarca de Campinas, SP
• Excluindo conflitos de disposições legais

14. Resolução de Disputas

14.1 Negociação Amigável

Antes de iniciar qualquer ação legal, as partes concordam em tentar resolver disputas através de negociação de boa-fé.

14.2 Mediação

Se a negociação falhar, as partes podem optar por mediação antes de litígio.

15. Disposições Gerais

15.1 Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre você e a GestãoApp.

15.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

15.3 Renúncia

Falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia.

15.4 Cessão

Você não pode ceder estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

15.5 Notificações

Notificações devem ser enviadas para:

• E-mail: contato@gestaoapp.ia.br
• WhatsApp: (19) 95871-5548

16. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso:

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Ao usar nossos serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso.